O Conselho do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC é um órgão colegiado vinculado ao Gabinete do Prefeito que tem como ação promover, deliberar, implementar, proteger e orientar o consumidor.
REGULAMENTAÇÃO
Lei Municipal nº 733, de 23 de julho de 1996.
MEMBROS
Decreto Municipal nº 7.466, de 15 de outubro de 2020.